Avançaram as negociações do dissídio coletivo dos trabalhadores do ramo de informática que atuam na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). A sessão aconteceu na tarde desta terça-feira (04/10) e foi presidida pela desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, vice-presidente do Tribunal. Ficou ajustado que a cláusula do novo Acordo Coletivo que motivou o conflito, a da despedida motivada, vai ser novamente debatida pelas partes nos próximos dias. Se chegarem a um consenso, o dissídio terminará. Caso não haja acordo, haverá nova audiência no dia 25 de outubro (terça-feira).

No início da sessão, representantes da empresa reafirmaram a recusa de incluir a cláusula no instrumento coletivo. Destacaram que é uma questão jurídica ainda controversa nas esferas superiores. A desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, porém, informou que a sessão de dissídios coletivos do Tribunal Superior do Trabalho já possui um precedente, o de número 47, que diz que o empregado despedido será informado sobre os motivos de sua demissão.

A magistrada destacou também a existência de uma decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal que prevê que os empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista não podem sofrer despedida imotivada sem saber a justificativa. Essa decisão do STF tem repercussão geral, ressaltou a desembargadora.

A empresa aceitou realizar novos encontros com representantes dos funcionários para debater o tema e tentar se adequar à norma. Na reunião serão finalizadas ainda a redação dos itens do instrumento coletivo que já foram conciliados.

Os empregados foram representados pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Paraná – SINDPD-PR.

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Fonte: www.trt9.jus.br