Por Márcia Glomb

Em 22 de dezembro de 2016, o Presidente da República, Michel Temer, anunciou através da Medida Provisória nº 763/16, a liberação de saques em contas inativas do FGTS. Aproximadamente 10,2 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a medida. De acordo com o governo, a deliberação tem potencial para injetar até 30 bilhões na economia, aquecendo-a.

As contas inativas do FGTS pertencem aos trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa e, portanto, não puderam movimentá-las. O trabalhador pode ter mais de uma conta inativa, já que cada contrato de trabalho gera uma conta específica no FGTS. Os recursos estão disponíveis para os trabalhadores que possuem contas classificadas como inativas até o dia 31 de dezembro 2015.

Antes da referida medida, o saque dos valores depositados na conta vinculada do FGTS só poderia ser realizado pelos trabalhadores que foram demitidos sem justo motivo, em caso de aposentadoria, algumas doenças graves e quando o trabalhador completava 3 anos desempregado, dentre outras hipóteses contidas no art. 20 da lei 8.036 de 1990.

Os pagamentos começaram a ser realizados em 03 de março, para os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, mas não é preciso ter pressa, pois ele será efetuado até o final do calendário.

O calendário para que os valores sejam sacados é baseado na data de nascimento dos trabalhadores, conforme a seguinte tabela:

TRABALHADORES NASCIDOS EM: PODEM SACAR A PARTIR DE:
janeiro e fevereiro 10 de março de 2017
março, abril e maio 10 de abril de 2017
junho, julho e agosto 12 de maio de 2017
setembro, outubro e novembro 16 de junho de 2017
dezembro 14 de julho de 2017

Os saques podem ser efetuados nas agências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Lotéricas ou em correspondentes da Caixa Aqui. Na CAIXA, o trabalhador deve comparecer com o número da inscrição do PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), documento de identidade, comprovante de extinção do contrato de trabalho e carteira de trabalho.

Para saques em Lotéricas e Caixa Aqui, de valores até R$ 3.000,00, é necessário apresentar documento de identidade, cartão cidadão e senha.

 De acordo com o site da CAIXA, aqueles que possuem conta poupança individual na instituição, terão o crédito realizado automaticamente no primeiro dia de abertura do calendário referente ao mês de nascimento. Os demais correntistas podem autorizar o recebimento do crédito em sua conta através dos serviços online (www.contasinativas.caixa.gov.br), internet banking (www.internetbanking.caixa.gov.br) ou telefone (0800 726 2017).

É importante ressaltar que caso o empregador não tenha realizado o depósito do FGTS a que faz jus o trabalhador, este pode comunicar-se diretamente com o referido empregador a fim de requisitar o depósito imediatamente ou ingressar com ação perante a Justiça do Trabalho.

Relevante dizer ainda que o empregador é obrigado a depositar 8% da remuneração do empregado, mensalmente, em sua conta vinculada do FGTS.

Destaca-se, por fim, que o FGTS é ônus do empregador e não deve ser descontado da remuneração do empregado.

Observações: As agências da CAIXA irão abrir 2 horas mais cedo nesta terça-feira (14/03), assim como ocorreu nos dias 10 e 13/03. Para consulta das contas inativas ou para maiores informações acesse: http://www.caixa.gov.br/contasinativas.