O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020, que autoriza a redução da jornada e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais, ou seja, independentemente da mediação de sindicatos.

O Plenário entendeu que, em razão do momento excepcional, por conta da pandemia do novo coronavírus, o acordo individual torna-se razoável, pois garante uma renda mínima ao trabalhador e preserva seu vínculo de emprego.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “a exigência de atuação do sindicato, abrindo negociação coletiva ou não se manifestando no prazo legal, geraria insegurança jurídica e aumentaria o risco de desemprego.”

Acompanharam esse entendimento os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli (presidente).